Artigo 1º do Decreto nº 5.042 de 8 de Abril de 2004
Acresce alínea ao inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995 , passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: " i) da Defesa;" (NR)