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Artigo 6º do Decreto nº 5.039 de 7 de Abril de 2004

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências.

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Art. 6º

Fica revogado o Decreto nº 4.812, de 19 de agosto de 2003.

Art. 6º do Decreto 5.039 /2004