Artigo 6º do Decreto nº 5.039 de 7 de Abril de 2004
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 4.812, de 19 de agosto de 2003.