~~ANEXO I~~

~~ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E FINALIDADE~~

Art. 1º A Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, fundação pública, constituída com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, vinculada ao Ministério da Cultura, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração indeterminado.

Art. 2º A FUNARTE tem por finalidade promover e incentivar a produção, a prática e o desenvolvimento das atividades artísticas e culturais no território nacional e, especialmente, promover ações destinadas à difusão do produto e da produção cultural.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 3º A FUNARTE tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgão colegiado: Diretoria;~~

~~II - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Federal; e~~

~~b) Coordenação-Geral de Planejamento e Administração;~~

~~III - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Centro das Artes Cênicas;~~

~~b) Centro das Artes Visuais;~~

~~c) Centro da Música; e~~

~~d) Centro de Programas Integrados;~~

~~IV - órgãos descentralizados: Representações Regionais.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO~~

~~Art. 4º A FUNARTE será dirigida por uma Diretoria.~~

~~Parágrafo único. A nomeação do Procurador-Chefe e do Auditor Interno será submetida, previamente, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União, respectivamente.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DA DIRETORIA~~

~~Art. 5º A Diretoria é composta pelo Presidente, pelo Diretor-Executivo e pelos Diretores dos Centros.~~

~~§ 1º As reuniões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias, estando presentes, pelo menos, dois Diretores.~~

~~§ 2º As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente e as extraordinárias, pelo Presidente ou pela maioria dos membros da Diretoria, a qualquer tempo.~~

~~§ 3º A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, ainda, o voto de qualidade.~~

~~§ 4º O Procurador-Chefe e o Coordenador-Geral de Planejamento e Administração poderão participar, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Do Órgão Colegiado~~

~~Art. 6º À Diretoria compete:~~

~~I - formular diretrizes e estratégias da FUNARTE;~~

~~II - apreciar os assuntos que lhes sejam submetidos pelo Presidente ou pelos Diretores;~~

~~III - deliberar sobre a remuneração relativa a serviços, aluguéis, permissões, cessões e ingressos;~~

~~IV - aprovar o relatório anual e a prestação de contas;~~

~~V - aprovar a contratação de empréstimos e de outras operações de que resultem obrigações para a FUNARTE;~~

~~VI - aprovar a proposta orçamentária, o plano anual e plurianual e suas reformulações; e~~

~~VII - aprovar atos que importem alienação ou oneração de bens patrimoniais da FUNARTE, inclusive imóveis, observada a legislação pertinente.~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Seccionais~~

~~Art. 7º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:~~

~~I - exercer a representação judicial e extrajudicial da FUNARTE;~~

II - prestar assessoria direta e imediata ao Presidente e aos órgãos da estrutura da FUNARTE, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e

~~III - apurar a liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da FUNARTE, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.~~

Art. 8º À Coordenação-Geral de Planejamento e Administração compete executar as atividades de planejamento e orçamento, de finanças, de contabilidade, de serviços gerais, de modernização administrativa, de informação e informática e de administração e desenvolvimento de recursos humanos.

~~Seção III~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

Art. 9º Ao Centro das Artes Cênicas compete formular, promover e fomentar programas, projetos e atividades voltadas para as artes cênicas, inclusive na formação de recursos humanos, na produção artística, na difusão e no intercâmbio cultural no Brasil e no exterior.

Art. 10 Ao Centro das Artes Visuais compete formular, promover e fomentar programas, projetos e atividades voltadas para as artes plásticas e visuais, inclusive na formação de recursos humanos, na produção artística, na difusão e no intercâmbio cultural no Brasil e no exterior.

Art. 11 Ao Centro da Música compete formular, promover e fomentar programas, projetos e atividades voltadas para as artes musicais, inclusive na formação de recursos humanos, na produção artística, na difusão e no intercâmbio cultural no Brasil e no exterior.

Art. 12 Ao Centro de Programas Integrados compete formular, promover e fomentar programas, projetos e atividades na área de produção e difusão cultural, objetivando, também, a inclusão social pela área da cultura, a formação de recursos humanos, em parceria com as diferentes áreas setoriais em qualquer nível de governo, bem como a preservação e difusão do acervo documental e bibliográfico da FUNARTE.

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Descentralizados~~

~~Art. 13 Às Representações Regionais compete supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atividades da FUNARTE, em suas áreas de atuação.~~

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 14 Ao Presidente incumbe:~~

~~I - representar a FUNARTE em juízo ou fora dele;~~

~~II - planejar, coordenar e controlar as atividades da FUNARTE;~~

~~III - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nos casos prescritos em lei;~~

~~IV - ordenar despesas;~~

~~V - baixar atos normativos; e~~

~~VI - baixar atos ad referendum da Diretoria nos casos de comprovada urgência.~~

~~Art. 15 Ao Diretor-Executivo incumbe:~~

~~I - auxiliar o Presidente na implementação das atividades de competência da FUNARTE;~~

~~II - supervisionar a elaboração da proposta orçamentária e o plano de ação da FUNARTE; e~~

~~III - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente da FUNARTE.~~

~~Art. 16 Ao Auditor Interno incumbe:~~

~~I - verificar a conformidade às normas vigentes dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais;~~

~~II - acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos; e~~

~~III - prestar informações e acompanhar as solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo.~~

Art. 17 Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Coordenador-Geral e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades afetas às suas respectivas unidades, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS~~

~~Art. 18 Constituem patrimônio da FUNARTE:~~

~~I - o seu acervo; e~~

~~II - os bens e direitos que adquirir ou os que lhe forem doados.~~

~~Art. 19 Constituem recursos financeiros da FUNARTE:~~

~~I - dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento da União;~~

~~II - auxílios e subvenções da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e de quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;~~

~~III - rendas de qualquer natureza, derivadas dos seus próprios serviços; e~~

~~IV - outras receitas eventuais.~~

~~Parágrafo único. O patrimônio e os recursos da FUNARTE serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.~~

~~CAPÍTULO VIII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 20 O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da FUNARTE, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG
	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Diretor-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Auditor Interno~~	~~101.4~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

	23		~~FG-1~~
	12		~~FG-2~~
	15		~~FG-3~~

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~CENTRO DAS ARTES CÊNICAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Subgerente~~	~~101.2~~

~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	4	~~Subgerente~~	~~101.2~~

~~Teatro Glauce Rocha~~	1	~~Subgerente~~	~~101.2~~
~~Teatro Dulcina~~	1	~~Subgerente~~	~~101.2~~
~~Casa de Paschoal Carlos Magno - Teatro Duse~~	1	~~Subgerente~~	~~101.2~~
~~Teatro Cacilda Becker~~	1	~~Subgerente~~	~~101.2~~

~~Centro Técnico das Artes Cênicas~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Escola Nacional de Circo~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~CENTRO DAS ARTES VISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~CENTRO DA MÚSICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3	~~Gerente~~	~~101.3~~
	3	~~Subgerente~~	~~101.2~~

~~CENTRO DE PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	2	~~Gerente~~	~~101.3~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~REPRESENTAÇÕES REGIONAIS~~	2	~~Representante~~	~~101.3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES~~

~~CÓDIGO~~		~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~		~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~ ~~DAS 101.5~~ ~~DAS 101.4~~ ~~DAS 101.3~~ ~~DAS 101.2~~ ~~DAS 101.1~~ ~~DAS 102.3~~ ~~DAS 102.2~~ ~~DAS 102.1~~		~~6,15~~ ~~5,16~~ ~~3,98~~ ~~1,28~~ ~~1,14~~ ~~1,00~~ ~~1,28~~ ~~1,14~~ ~~1,00~~	1 - 8 14 8 1 1 1 1	~~6,15~~ - ~~31,84~~ ~~17,92~~ ~~9,12~~ ~~1,00~~ ~~1,28~~ ~~1,14~~ ~~1,00~~	1 1 7 24 28 4 1 1 6	~~6,15~~ ~~5,16~~ ~~27,86~~ ~~30,72~~ ~~31,92~~ ~~4,00~~ ~~1,28~~ ~~1,14~~ ~~6,00~~
~~SUBTOTAL (1)~~			35	~~69,45~~	73	~~114,23~~
~~FG-1~~ ~~FG-2~~ ~~FG-3~~	~~0,20~~ ~~0,15~~ ~~0,12~~		13 9 9	~~2,60~~ ~~1,35~~ ~~1,08~~	23 12 15	~~4,60~~ ~~1,80~~ ~~1,80~~
~~SUBOTAL (2)~~			31	~~5,03~~	50	~~8,20~~
~~TOTAL (1+2)~~			66	~~74,48~~	~~123~~	~~122,43~~

~~ANEXO II~~

~~Redação da pelo Decreto nº 8.881, de 2016Vigência~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES~~ DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE:

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO/N~~º	~~DENOMINAÇÃO~~	~~DAS/FCPE/FG~~
	1	~~Presidente~~	~~DAS 101.6~~
	1	~~Diretor-Executivo~~	~~DAS 101.5~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~DAS 102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~FCPE 102.2~~
	1	~~Auditor Interno~~	~~DAS 101.4~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~
	23		~~FG-1~~
	12		~~FG-2~~
	15		~~FG-3~~

~~PROCURADORIA FEDERAL~~	1	~~Procurador-Chefe~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~

~~COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~

~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~CENTRO DAS ARTES CÊNICAS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	1	~~Subgerente~~	~~DAS 101.2~~

~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
	4	~~Subgerente~~	~~FCPE 101.2~~
~~Teatro Glauce Rocha~~	1	~~Subgerente~~	~~DAS 101.2~~
~~Teatro Dulcina~~	1	~~Subgerente~~	~~DAS 101.2~~
~~Casa de Paschoal Carlos Magno - Teatro Duse~~	1	~~Subgerente~~	~~DAS 101.2~~
~~Teatro Cacilda Becker~~	1	~~Subgerente~~	~~DAS 101.2~~

~~Centro Técnico das Artes Cênicas~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCPE 101.1~~

~~Escola Nacional de Circo~~	1	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão Pedagógica~~	1	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~CENTRO DAS ARTES VISUAIS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~DAS 101.2~~

~~CENTRO DA MÚSICA~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	3	~~Gerente~~	~~DAS 101.3~~
	3	~~Subgerente~~	~~FCPE 101.2~~

~~CENTRO DE PROGRAMAS INTEGRADOS~~	1	~~Diretor~~	~~DAS 101.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~FCPE 102.1~~
	2	~~Gerente~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~DAS 101.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCPE 101.3~~
~~Divisão~~	6	~~Chefe~~	~~FCPE 101.2~~

~~REPRESENTAÇÕES REGIONAIS~~	2	~~Representante~~	~~DAS 101.3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE:~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	1	~~6,27~~	1	~~6,27~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	1	~~5,04~~	1	~~5,04~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	7	~~26,88~~	7	~~26,88~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	24	~~50,40~~	19	~~39,90~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	28	~~35,56~~	8	~~10,16~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	4	~~4,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	1	~~2,10~~	1	~~2,10~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	1	~~1,27~~	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	6	~~6,00~~	-	-
~~SUBTOTAL 1~~		73	~~137,52~~	38	~~91,35~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	-	-	5	~~6,30~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	-	-	20	~~15,20~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	-	-	3	~~1,80~~

~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	-	-	1	~~0,76~~
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	-	-	6	~~3,60~~
~~SUBTOTAL 2~~		-	-	35	~~27,66~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	23	~~4,60~~	23	~~4,60~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	12	~~1,80~~	12	~~1,80~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	15	~~1,80~~	15	~~1,80~~
~~SUBTOTAL 3~~		50	~~8,20~~	50	~~8,20~~
~~TOTAL (1+2+3)~~		~~123~~	~~145,72~~	~~123~~	~~127,21~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ A FUNARTE (a)~~		~~DA FUNARTE P/ A~~ ~~SEGES/MP (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS -UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	1	~~5,16~~	-	-
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	-	-	1	~~3,98~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	10	~~12,80~~	-	-
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	20	~~22,80~~	-	-
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	3	~~3,00~~	-	-

~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	5	~~5,00~~	-	-
~~SUBTOTAL (1)~~		39	~~48,76~~	1	~~3,98~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	10	~~2,00~~	-	-
~~FG-2~~	~~0,15~~	3	~~0,45~~	-	-
~~FG-3~~	~~0,12~~	6	~~0,72~~	-	-
~~SUBTOTAL (2)~~		19	~~3,17~~	-	-
~~TOTAL (1 + 2 )~~		58	~~51,93~~	1	~~3,98~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)~~				57	~~47,95~~