Artigo 3º do Decreto nº 5.026 de 30 de Março de 2004
Dá nova redação ao art. 47 do Decreto n º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados o art. 1 º do Decreto n º 2.397, de 20 de novembro de 1997 , o Decreto n º 2.497, de 12 de fevereiro de 1998 , e o Decreto n º 3.639, de 23 de outubro de 2000.