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Artigo 4º do Decreto nº 5.013 de 11 de Março de 2004

Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam revogados os Decretos nºˢ 94.720, de 3 de agosto de 1987 , e 220, de 20 de setembro de 1991 .