Artigo 1º do Decreto nº 5.013 de 11 de Março de 2004
Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID, na forma dos Anexos I e II a este Decreto .