Artigo 3º do Decreto nº 50.000 de 24 de Janeiro de 1961
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio da Silva Barradas a pesquisar areias ilmeníticas, no município de Tutóia, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Revogam-se as disposições em contrário.