Artigo unico do Decreto nº 49.810 de 31 de dezembro de 1960
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro, com sede em Bebedouro,, Estado de São Paulo.
Art. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro, com sede em Bebedouro, Estado de São Paulo.