Artigo 2º do Decreto nº 4.981 de 6 de Fevereiro de 2004
Altera o art. 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.