Artigo 1º do Decreto nº 4.981 de 6 de Fevereiro de 2004
Altera o art. 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 4 º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) IV - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia; V - o Presidente do Banco Nacional de Desenvol-vimento Econômico e Social - BNDES; e (...) § 6 º Os membros a que se referem os incisos III e V poderão designar representantes." (NR)