Artigo unico do Decreto nº 49.809 de 31 de dezembro de 1960
Retificado pelo Decreto nº 51.214, de 1961.
Art. único
É declarada de utilidade pública nos têrmos da referida lei, a Sociedade Propagadora das Belas Artes, com sede no Distrito Federal.
Retificado pelo Decreto nº 51.214, de 1961.
É declarada de utilidade pública nos têrmos da referida lei, a Sociedade Propagadora das Belas Artes, com sede no Distrito Federal.