Decreto nº 49.809 de 31 de dezembro de 1960

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retificado pelo Decreto nº 51.214, de 1961.

Declara de utilidade pública a Sociedade Propagadora das Belas Artes, com sede no Distrito Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , atendendo ao que requereu a Sociedade Propagadora das Belas Artes, com sede nesta Capital a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa lei, Decreta:

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Brasília, em 31 de dezembro de 1960; 139º da Independência e 72º República.