Artigo 1º do Decreto nº 49.550 de 17 de dezembro de 1960
Retifica e altera o Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº 38.966, de 3 de abril de 1956.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto número 38.966 de 3 de abril de 1956, para efeito de ser transferido um cargo permanente da carreira de Escriturário, com o respectivo ocupante, Maria Therezinha de Assis, da lotação da Alfândega de Manaus, para idêntica lotação da Alfândega do Rio de Janeiro.