Artigo 2º do Decreto nº 49.450 de 6 de dezembro de 1960
Autoriza Caolim Itabirito Ltda. a pesquisar caulim no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O título de autorização de pesquisa, a que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e trinta cruzeiros Cr$330,00 e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.