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Artigo unico do Decreto nº 49.421 de 3 de dezembro de 1960

Declara de utilidade pública o Instituto Auxiliadora, com sede em São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

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Art. único

É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, o Instituto Auxiliadora com sede em São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Art. unico do Decreto 49.421 /1960