Artigo 4º do Decreto nº 4.931 de 23 de dezembro de 2003
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos remanejamentos dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
o Ficam revogados o art. 1º do Decreto n o 4.770, de 30 de junho de 2003 , e o Decreto n o 4.795, de 29 de julho de 2003.