Artigo 4º do Decreto nº 49.304 de 21 de Novembro de 1960
Modifica o Regulamento do Ensino Industrial, aprovado pelo Decreto nº 47.038, de 16 de outubro de 1959.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Será acrescentado ao art. 51 do Regulamento o seguinte parágrafo: