Artigo 3º do Decreto nº 49.304 de 21 de Novembro de 1960
Modifica o Regulamento do Ensino Industrial, aprovado pelo Decreto nº 47.038, de 16 de outubro de 1959.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O parágrafo único do art. 33 do mencionado Regulamento passa a ser § 1º, com a redação dada a seguir, acrescentado § 2º.