Artigo unico do Decreto nº 49.300 de 19 de Novembro de 1960
Declara oficiais as solenidades de transladação dos restos mortais de Teófilo Benedito Otoni.
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São declaradas oficiais as solenidades de translação dos restos mortais de Teófilo Benedito Ottoni (da cidade do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara, para o Panteon erguido na cidade de Téofilo Otonni, em Minas Gerais.