JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 5º, Inciso III do Decreto nº 4.925 de 19 de dezembro de 2003

Institui o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 5º

Compete aos Comitês Setoriais:

I

propor, acompanhar o desenvolvimento, controlar as metas e implantar projetos;

II

validar as propostas de alocação de recursos;

III

gerenciar os recursos alocados;

IV

indicar os coordenadores dos projetos; e

V

controlar os indicadores de desempenho.

Parágrafo único

Serão instituídos os seguintes Comitês Setoriais, que acompanham os cinco segmentos da indústria de petróleo e gás natural:

I

Comitê Setorial I - Exploração e Produção;

II

Comitê Setorial II - Transporte Marítimo;

III

Comitê Setorial III - Abastecimento;

IV

Comitê Setorial IV - Gás Natural, Energia e Transporte Dutoviário; e

V

Comitê Setorial V - Indústria de Petróleo e Gás Natural.

Art. 5º, III do Decreto 4.925 /2003