Artigo 1º do Decreto nº 4.919 de 17 de dezembro de 2003
Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) I - (...) t) da Cultura; II - vinte representantes de entidades da sociedade civil organizada; e (...)" (NR)