Decreto nº 4.911 de 10 de dezembro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 2 de julho de 2003.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica; Considerando que, em 25 de junho de 1996, os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile assinaram o Acordo de Complementação Econômica nº 35, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram, em Montevidéu, em 2 de julho de 2003, o Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile; DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 10 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Art. 1º

O Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.12.2003

Anexo

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE

Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) por uma parte, e da República do Chile por outra, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

TENDO EM VISTA a Resolução MCS-CH Nº 01/2003,

CONVÉM EM:

Artigo 1º - Estabelecer o tratamento tarifário a ser outorgado aos produtos incluídos no Anexo 4 do ACE 35 para o comércio recíproco entre a República do Chile e a República do Paraguai, nos seguintes termos:

CRONOGRAMA DE DESGRAVAÇÃO GERAL

ANOS	2003	2004	2005	2006
DESGRAVAÇÃO	15%	35%	70%	100%

CRONOGRAMA DIFERENCIADO

ANOS	2003	2004	2005	2006	2007	2008
DESGRAVAÇÃO	10%	10%	20%	30%	50%	100%

LISTA DE AUTOPEÇAS COM CRONOGRAMA DIFERENCIADO

	NALADI/SH 96	DESCRIÇÃO
1	4009.30.00	Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios
2	4012.90.90	Outros
3	4016.99.90	Exceto: obturadores de EPDM para capacitores, com perfurações para terminais
4	6813.90.10	Guarnições para embreagem
5	7007.11.00	De dimensões e formatos que permitam sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
5	7007.11.10	Curvo
6	7007.11.90	Outros
	7007.21	De dimensões e formatos que permitam sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
7	7007.21.10	Curvo
8	7007.21.90	Outros
9	8408.20.00	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
10	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
11	8482.91.00	Outras esferas de aço calibradas
12	8511.10.00	Velas de ignição
13	8511.90.00	Partes
14	8708.29.00	Exceto: - dos veículos das subposições 8701.10, 8701.90 ou 8704.10; e - pára-lamas, grades de radiadores, portas, painéis de instrumentos, infladores para "airbag", bolsas infláveis para "airbag", de outros veículos.

CRONOGRAMA ESPECÍFICO

ANOS	2003	2004	2005	2006	2007	2008
DESGRAVAÇÃO	10%	15%	25%	35%	50%	100%

LISTA DE AUTOPEÇAS COM CRONOGRAMA ESPECÍFICO

	NALADI/SH 96	DESCRIÇÃO
1	4011.10.00	Dos tipos utilizados em automóveis de turismo (incluídos os veículos de tipo familiar -"break" ou "station wagon"- e os de corrida)
2	4011.20.00	Outros, exceto de medida 11,00 – 24
3	4011.99.00	Exceto: - Para tratores ou máquinas agrícolas, das seguintes medidas: 4,00-18; 4,00-15; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,50-16; 7,50-16; 7,50-18; 4,00-19; 6,00-19; 6,00/6,50-20; 7,50-20; - Para máquinas das posições 84.29 ou 84.30 ou da subposição 8479.10. - Radiais, para "dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura superior ou igual a 940 mm (37") para aros de diâmetro superior 1448 mm (57") ou igual a 1448 mm (57").

Artigo 2º - Realizar os ajustamentos correspondentes no Anexo 4 do ACE 35, nos termos indicados no anexo do presente Protocolo.

Artigo 3º - O presente Protocolo entrará em vigor bilateralmente entre a República do Paraguai e a República do Chile, trinta (30) dias depois da data em que a Secretaria-Geral comunique aos países signatários o recebimento da notificação de ambos os países signatários, relativa ao cumprimento das disposições legais internas para sua entrada em vigor.

A Secretaria-Geral da Associação será depositaria do presente Protocolo, do qual enviará copias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e três, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos textos igualmente válidos. (a.) Pelo Governo da República Argentina: Juan Carlos Olima; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Bernardo Pericás Neto; Pelo Governo da República do Paraguai: José María Casal; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Agustín Espinosa; Pelo Governo da República de Chile: Héctor Casanueva Ojeda.

A L A D I

SECRETARIA GERAL

Acordo: AAP.CE 35 CHMS

PREFERÊNCIAS RECIPROCAS ENTRE O CHILE E O PARAGUAI - ANEXO 4

NALADI//SH	DESCRIÇÃO	REGIME DO ACORDO		OBSERVAÇÃO
NALADI//SH	DESCRIÇÃO	Pref. Perc.	Grav. Resi.	OBSERVAÇÃO
4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões).

4009.10.00	Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4009.20.00	Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, sem acessórios
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4009.30.00	Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

4009.40.00	Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4009.50.00	Com acessórios
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4010	Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.
4010.1	Correias transportadoras:
4010.11.00	Reforçadas apenas com metal
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4010.12.00	Reforçadas apenas com matérias têxteis
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4010.13.00	Reforçadas apenas com plásticos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4010.19.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4010.2	Correias de transmissão:
4010.23.00	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
		15		:
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4010.24.00	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4010.29.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4011	Pneumáticos novos de borracha.
4011.10.00	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon")e os de corrida)
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				15% - Ano 2004
				25% - Ano 2005
				35% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

4011.20.00	Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões
		10
				Exceto de medida 11,00 - 24

				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				15% - Ano 2004
				25% - Ano 2005
				35% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

		15
				De medida 11,00 - 24

				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4011.9	Outros:
4011.99.00	Outros
		10
				Exceto:
				-Para tratores ou máquinas agrícolas das seguintes medidas:
				4,00-18; 4,00-15; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,50-16; 7,50-16; 7,50-18; 4,00-19; 6,00-19;6,00/6,50-20; 7,50-20
				-Para máquinas das posições Nos.84.29
				ou 84.30 ou da subposição No. 8479.10
				-Radiais, para "dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura superior ou igual a 940 mm (37"), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.448 mm ("57")

				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				15% - Ano 2004
				25% - Ano 2005
				35% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

		15
				-Para tratores ou máquinas agrícolas das seguintes medidas:
				4,00-18; 4,00-15; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,50-16; 7,50-16; 7,50-18; 4,00-19; 6,00-19;6,00/6,50-20; 7,50-20
				-Para máquinas das posições Nos.84.29 ou 84.30 ou da subposição No. 8479.10
				-Radiais, para "dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura superior ou igual a 940 mm (37"), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.448 mm ("57")

				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4012	Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e "flaps", de borracha.
4012.90	Outros
4012.90.10	"Flaps"
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4012.90.90	Outros
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

4013	Câmaras-de-ar de borracha.
4013.10.00	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar("break ou "station wagon")e os de corrida), ônibus ou caminhões
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4013.90.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4016	Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.
4016.9	Outras:
4016.91.00	Revestimentos para pavimentos e capachos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4016.99.00	Outras
		10
				Exceto:
				- Obturadores de EPDM para capacitores, com perfurações para terminais
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

		15
				Obturadores de EPDM para capacitores, com perfurações para terminais
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

4017	Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob quaisquer formas, incluídos os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.
4017.00.00	Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob quaisquer formas, incluídos os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

6812	Amianto (asbesto) trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo: fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefatos de uso semelhante, calçados, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.
6812.90.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

6813	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.
6813.10.00	Guarnições para freios (travões)
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

6813.90	Outras
6813.90.10	Guarnições para embreagem
		10
				Em forma de discos
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

		15
				Exceto em forma de discos
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

7007	Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.
7007.1	Vidros temperados:
7007.11	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
7007.11.10	Curvos
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

7007.11.90	Outros
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

7007.2	Vidros formados de folhas contracoladas:
7007.21	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
7007.21.10	Curvo
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

7007.21.90	Outros
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores.
7009.10.00	Espelhos retrovisores para veículos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
7320.10.00	Molas de folhas e suas folhas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

7320.20.00	Molas helicoidais
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005 :
				100% - Ano 2006 em diante

8301	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
8301.20.00	Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8302	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
8302.30.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8310	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.
8310.00.00	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).
8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87:
8407.31.00	De cilindrada não superior a 50 cm3
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8407.33.00	De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8407.34.00	De cilindrada superior a 1.000 cm3
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel).
8408.20.00	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
8409.9	Outras:
8409.91.00	Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8409.99.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8413	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
8413.30.00	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante:

8415	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
8415.20.00	Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8415.8	Outros:
8415.82.00	Outros, com dispositivos de refrigeração
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8421	Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
8421.2	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
8421.23.00	Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8421.3	Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

8424	Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes.
8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8425	Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos.
8425.1	Talhas, cadernais e moitões:
8425.19.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8425.4	Macacos:
8425.42.00	Outros macacos, hidráulicos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005 :
				100% - Ano 2006 em diante

8425.49.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8482	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas.
8482.10.00	Rolamentos de esferas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8482.30.00	Rolamentos de roletes em forma de tonel
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8482.40.00	Rolamentos de agulhas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8482.50.00	Rolamentos de roletes cilíndricos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8482.80.00	Outros, incluídos os rolamentos combinados
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8482.9	Partes:
8482.91.00	Esferas, roletes e agulhas
		10
				Esferas de aço calibradas

				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

		15
				Exceto esferas de aço calibradas

				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8482.99.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8483	Árvores (veios) de transmissão (incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas) e manivelas; mancais (chumaceiras) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.
8483.10.00	Ârvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8483.30.00	Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; bronzes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8483.50.00	Volantes e polias, incluídas as polias para cadernais
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas.
8484.10.00	Juntas metaloplásticas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8484.90.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante
8501	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
8501.10.00	Motores de potência não superior a 37,5 W
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8501.3	Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:
8501.31.00	De potência não superior a 750 W
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8503	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 e 85.02.
8503.00.00	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 e 85.02.
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8504	Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução.
8504.50.00	Outras bobinas de reatância e de auto-indução
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8505	Eletroímãs; ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
8505.1	Ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização:
8505.11.00	De metal
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8505.19.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8507	Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.
8507.10.00	De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
8511.10.00	Velas de ignição
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

8511.20.00	Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante
				:
8511.30.00	Distribuidores; bobinas de ignição
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8511.40.00	Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8511.50.00	Outros geradores
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8511.80.00	Outros aparelhos e dispositivos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8511.90.00	Partes
		10
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

8512	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis.
8512.20.00	Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8512.40.00	Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8512.90.00	Partes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis.
8532.10.00	Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532.2	Outros condensadores fixos:
8532.21.00	De tântalo
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532.22.00	Eletrolíticos de alumínio
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532.23.00	Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532.24.00	Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532.25.00	Com dielétrico de papel ou de plásticos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532.29.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8532.90.00	Partes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8533	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento.
8533.10.00	Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8533.2	Outras resistências fixas:
8533.21.00	Para potência não superior a 20 W
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8533.29.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8533.90.00	Partes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos [por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, eliminadores de onda, tomadas de corrente (machos-e-fêmeas, etc.), suportes para lâmpadas, caixas de junção], para tensão não superior a 1.000 volts.
8536.4	Relés:
8536.41.00	Para tensão não superior a 60 V
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8536.49.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco.
8539.10.00	"Faróis e projetores, em unidades seladas"
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8539.2	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
8539.21.00	Halógenos, de tungstênio (volfrâmio)
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8539.29.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante:

8544	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.
8544.30	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
8544.30.10	Com peças de conexão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8544.30.90	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8544.4	Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 80 V:
8544.41.00	Munidos de peças de conexão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8545	Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos.
8545.20.00	Escovas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8706	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8706.00.00	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
8707.90.00	Outras
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.10.00	Pára-choques e suas partes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.2	Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as cabinas):
8708.21.00	Cintos de segurança
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.29.00	Outros
		10
				Exceto:
				- Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 e pára-lamas, grades de radiadores, portas, painéis de instrumentos, infladores para "airbag", bolsas infláveis para "airbag" de outros veículos
				Preferência percentual:
				10% - Ano 2003
				10% - Ano 2004
				20% - Ano 2005
				30% - Ano 2006
				50% - Ano 2007
				100% - Ano 2008 em diante

		15
				Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 e pára-lamas, grades de radiadores, portas, painéis de instrumentos, infladores para "airbag", bolsas infláveis para "airbag" de outros veículos
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.3	Freios (travões) e servo-freios, e suas partes:
8708.31.00	Guarnições de freios (travões) montadas
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.39.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.40.00	Caixas de marchas (velocidades)
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.50.00	Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.60.00	Eixos, exceto de transmissão, e suas partes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.70.00	Rodas, suas partes e acessórios
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.80.00	Amortecedores de suspensão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.9	Outras partes e acessórios:
8708.91.00	Radiadores
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.92.00	Silenciosos e tubos de escape
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.93.00	Embreagens e suas partes
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003 :
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.94.00	Volantes, barras e caixas, de direção
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

8708.99.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9026	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases [por exemplo: medidores de vazão (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor], exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32.
9026.10.00	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9026.20.00	Para medida ou controle da pressão
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9029	Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios.
9029.90.00	Partes e acessórios
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9030	Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.
9030.3	Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador:
9030.39.00	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9032	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos.
9032.10	Termostatos
9032.10.10	Para fogões
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9032.10.90	Outros
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9032.20.00	Manostatos (pressostatos)
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9033	Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.
9033.00.00	Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.

				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9104	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.
9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.
		15		:
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante

9401	Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.
9401.20.00	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
		15
				Preferência percentual:
				15% - Ano 2003
				35% - Ano 2004
				70% - Ano 2005
				100% - Ano 2006 em diante