Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Decreto nº 4.903 de 1º de dezembro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 1º de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS: dois DAS 102.4; dois DAS 102.3; e dois DAS 102.1.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.2003

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O ITI/C.Civil-PR QTDE. VALOR TOTAL DAS 102.4 3,98 2 7,96 DAS 102.3 1,28 2 2,56 DAS 102.1 1,00 2 2,00 TOTAL 6 12,52 ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI. UNIDADE CARGOS Nº DENOMINAÇÃO/ CARGO DAS 1 Diretor-Presidente 101.6 2 Assessor 102.4 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 Procurador-Chefe 101.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Serviço 3 Chefe 101.1 DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de operações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 1 6,15 DAS 101.5 5,16 2 10,32 2 10,32 DAS 101.4 3,98 7 27,86 7 27,86 DAS 101.3 1,28 8 10,24 8 10,24 DAS 101.1 1,00 3 3,00 3 3,00 DAS 102.4 3,98 - - 2 7,96 DAS 102.3 1,28 4 5,12 6 7,68 DAS 102.2 1,14 1 1,14 1 1,14 DAS 102.1 1,00 8 8,00 10 10,00 TOTAL 34 71,83 40 84,35