Artigo 3º do Decreto nº 49.000 de 4 de Outubro de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Jerônimo Vingt-Un Rosado Maia a pesquisar gipsita no município de Codó, Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.