Artigo 2º do Decreto nº 4.893 de 25 de Novembro de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Anexo

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	TOTAL
FCT – 1	2
FCT – 2	2
FCT – 4	6
FCT – 5	3
FCT – 7	3
FCT – 8	3
FCT – 9	2
TOTAL	21