Artigo 2º do Decreto nº 4.864 de 24 de Outubro de 2003
Acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.