Artigo 3º do Decreto nº 4.856 de 9 de Outubro de 2003
Prorroga o prazo das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense e VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Ministério da Defesa baixará instruções complementares necessárias à execução deste Decreto.