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Artigo 1º do Decreto nº 48.497 de de 11 de Julho de 1960

Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.

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Art. 1º

Fica transferido, com o respectivo ocupante, Elsa Pereira de Mello, uma (1) função de Auxiliar de Serviço, referência "21", da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal - Diretoria - do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela do Instituto de Química Agrícola, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, ambas do Ministério da Agricultura.