Artigo 1º do Decreto nº 48.493 de de 11 de Julho de 1960
Transfere, sem aumento de despesa, funções da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica transferida, com o respectivo ocupante Alpha Duque Estrada de Lemos Duarte, uma função de Auxiliar de Serviço, referência 22, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Divisão do Orçamento, do Departamento de Administração, para idêntica Tabela do Instituto de Óleos, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, ambas do Ministério da Agricultura.