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Artigo 4º do Decreto nº 4.828 de 3 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.

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Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 85.352, de 11 de novembro de 1980.

Art. 4º do Decreto 4.828 /2003