Artigo 1º do Decreto nº 4.825 de 2 de Setembro de 2003

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS -UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MF QTDE. VALOR TOTAL DAS 102.5 5,16 1 5,16 TOTAL 1 5,16 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 7 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor do Ministro 102.4 1 Assistente do Ministro 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe da Assessoria 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 30 Assistente Técnico 102.1 6 FG-1 8 FG-2 4 FG-3 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe da Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe da Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Ouvidoria-Geral 1 Ouvidor-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS 1 Subsecretário 101.5 7 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 11 Assistente Técnico 102.1 10 FG-1 2 FG-2 2 FG-3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 22 FG-1 10 FG-2 25 FG-3 Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados a) do RJ 1 Gerente Regional 101.4 3 Assistente 102.2 Gerência 3 Gerente 101.3 Serviço 4 Chefe 101.1 8 FG-1 b) de MG, PE, PR, RS e SP 5 Gerente Regional 101.4 10 Assistente Técnico 102.1 Divisão 15 Gerente 101.2 Serviço 20 Chefe 101.1 40 FG-1 c) da BA, CE e PA 3 Gerente Regional 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Divisão 9 Gerente 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 24 FG-1 d) do AM e MT 2 Gerente Regional 101.3 Divisão 6 Gerente 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 14 FG-1 e) do AC, AP, RO e RR 4 Gerente Regional 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 4 FG-1 4 FG-3 f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE 10 Gerente Regional 101.3 Serviço 10 Chefe 101.1 10 FG-1 20 FG-3 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1 Procurador-Geral NE 4 Procurador-Geral Adjunto 101.5 11 Assistente 102.2 17 Assistente Técnico 102.1 4 FG-1 4 FG-2 2 FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Administração e Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP 5 Procurador Regional 101.4 Divisão 5 Chefe 101.2 7 FG-1 Procuradorias da Fazenda Nacional a) em SP e RJ 2 Procurador-Chefe 101.3 2 Subprocurador-Chefe 101.2 Divisão 12 Chefe 101.2 Serviço 14 Chefe 101.1 7 FG-1 9 FG-2 b) no DF, MG e RS 3 Procurador-Chefe 101.3 3 Subprocurador-Chefe 101.2 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 6 FG-1 8 FG-2 7 FG-3 c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC 6 Procurador-Chefe 101.3 6 Subprocurador-Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 12 FG-1 8 FG-2 12 FG-3 d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3 Serviço 16 Chefe 101.1 9 FG-1 5 FG-2 7 FG-3 Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 62 Procurador-Seccional 101.2 Serviço 62 Chefe 101.1 37 FG-3 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 1 Secretário 101.6 4 Secretário-Adjunto 101.5 Gabinete 1 Chefe 101.4 6 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Especial 1 Chefe 101.4 10 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Política Tributária 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Corregedoria-Geral 1 Corregedor-Geral 101.4 1 Corregedor-Adjunto 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Centro 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 10 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2 Núcleo 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tributação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Administração Tributária 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 10 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Administração Aduaneira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 89 FG-1 37 FG-2 Unidades Descentralizadas da Receita Federal Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente 101.4 47 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor 101.3 184 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão 101.2 313 Delegado, Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização 101.1 4 Assistente Técnico 102.1 713 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização, e Assistente FG-1 599 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe, e Assistente FG-2 47 FG-3 Delegacia da Receita Federal de Julgamento 18 Delegado 101.3 Turma 69 Presidente 101.1 Serviço 18 Chefe 101.1 30 FG-1 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 1 Secretário 101.6 4 Secretário-Adjunto 101.5 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 39 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 1 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Gerente 101.2 Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Gerente 101.2 Coordenação-Geral de Programação Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 4 Gerente 101.2 3 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 6 Gerente 101.2 4 Gerente de Projeto 101.1 Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 3 Gerente 101.2 2 Gerente de Projeto 101.1 SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 9 FG-1 2 FG-2 3 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação de Atividades Administrativas 1 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Políticas Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Política Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Política Monetária 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Política Agrícola 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Área de Preços 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Área Industrial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Política Social 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO 1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 37 Assistente 102.2 13 Assistente Técnico 102.1 3 FG-1 11 FG-2 3 FG-3 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gerência 5 Gerente 101.2 Núcleo 10 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Comércio e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas e Agroindustriais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Produtos Industriais – RJ 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência - I e II 2 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Secretário 101.6 2 Secretário-Adjunto 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 2 FG-1 1 FG-2 1 FG-3 Coordenação-Geral de Créditos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Integração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1 Diretor-Geral 101.5 2 Diretor-Geral Adjunto 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 Gerência 1 Gerente 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Centro Estratégico 1 Coordenador 101.3 Diretoria de Cooperação e Pesquisa 1 Diretor 101.3 Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas 1 Diretor 101.3 Diretoria de Educação 1 Diretor 101.3 Diretoria de Administração 1 Diretor 101.3 1 Prefeito 101.1 Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2 CONSELHOS DE CONTRIBUINTES 1º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4 7 Presidente de Câmara 101.1 1 Secretário-Executivo 101.1 2º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4 2 Presidente de Câmara 101.1 1 Secretário-Executivo 101.1 3º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4 2 Presidente de Câmara 101.1 1 Secretário-Executivo 101.1 3 FG-1 1 FG-2 8 FG-3 CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS 1 Presidente 101.5 1 Secretário-Executivo 101.4 4 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 5 FG-1 1 FG-2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL NE 6,56 2 13,12 2 13,12 DAS 101.6 6,15 6 36,90 6 36,90 DAS 101.5 5,16 23 118,68 23 118,68 DAS 101.4 3,98 98 390,04 98 390,04 DAS 101.3 1,28 212 271,36 212 271,36 DAS 101.2 1,14 487 555,18 487 555,18 DAS 101.1 1,00 640 640,00 640 640,00 DAS 102.5 5,16 7 36,12 8 41,28 DAS 102.4 3,98 10 39,80 10 39,80 DAS 102.3 1,28 26 33,28 26 33,28 DAS 102.2 1,14 84 95,76 84 95,76 DAS 102.1 1,00 115 115,00 115 115,00 SUBTOTAL 1 1.710 2.345,24 1.711 2.350,40 FG-1 0,20 1.037 207,40 1.037 207,40 FG-2 0,15 706 105,90 706 105,90 FG-3 0,12 221 26,52 221 26,52 SUBTOTAL 2 1.964 339,82 1.964 339,82 TOTAL 3.674 2.685,06 3.675 2.690,22