Artigo 3º do Decreto nº 4.821 de 28 de Agosto de 2003
Altera a alínea "b" do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 3.556, de 9 de agosto de 2000.