Artigo 6º do Decreto nº 4.812 de 19 de Agosto de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Anexo XLI do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.