Artigo 2º do Decreto nº 4.804 de 11 de Agosto de 2003
Altera o art. 2º do Decreto nº 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.