Artigo 1º do Decreto nº 4.803 de 8 de Agosto de 2003
Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam encerrados os trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, regulados pelo Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.