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Artigo 6º do Decreto nº 4.801 de 6 de Agosto de 2003

Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

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Art. 6º

Fica revogado o Decreto nº 3.203, de 8 de outubro de 1999 .

Art. 6º do Decreto 4.801 /2003