Artigo 4º do Decreto nº 4.795 de 29 de Julho de 2003
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 4.656, de 28 de março de 2003.