Artigo 3º do Decreto nº 47.630 de 15 de Janeiro de 1960
Autoriza o cidadão brasileiro Avelino Esteves a pesquisar água mineral no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.