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Artigo 1º do Decreto nº 47.630 de 15 de Janeiro de 1960

Autoriza o cidadão brasileiro Avelino Esteves a pesquisar água mineral no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

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Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Avelino Esteves a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Jardim dos Estados, distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de um hectare, cinco ares e vinte e seis centiares (1,0526ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no final da poligonal que partindo do canto sudeste (SE) do Mercado Municipal, esquina da Rua Assis Figueiredo, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e noventa metros (790m), nove graus trinta minutos nordeste (9º30'NE); duzentos e oitenta metros (280m), oitenta e quatro graus trinta minutos nordeste (84º30'NE), e, os lados a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quarenta e quatro metros (44m), vinte e três graus quarenta e cinco minutos sudeste (23º45'SE); noventa e quatro metros (94m), oitenta e dois graus quinze minutos nordeste (82º15'NE); cinqüenta e seis metros (56m), setenta e um graus quarenta e cinco minutos sudeste (71º45'SE); trinta e um metros (31m), vinte e oito graus quinze minutos nordeste (28º15'NE); sessenta metros (60m), trinta e três graus trinta minutos noroeste (33º30'NW); cinqüenta metros (50m), setenta e dois graus quinze minutos noroeste (72º15'NW); cento e nove metros (109m), sessenta e dois graus quinze minutos sudoeste (62º15'SW).

Parágrafo único

A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 1º do Decreto 47.630 /1960