Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso V do Decreto nº 47.617 de 14 de Janeiro de 1960
Altera os Decretos nºs 46.904 e 46.912, respectivamente de 25 e 29 de setembro de 1959.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterado o Decreto nº 46.912, de 29 de setembro de 1959, na forma abaixo:
I
No artigo 4º, inciso IX, número 1, fica incluído: Na letra b: 1. Turma de Inspeção (DOA-SIEA-TI) 2. Turma de Educação (DOA-SIEA-TE) Na letra e: 1. Turma de Dietética (DOA-SDD-TD) 2. Turma de Dietoterapia (DOA-SDD-TD)
II
No artigo 4º, inciso IX, número 2, fica incluído: Na letra c: 1. Turma de Inquéritos de Nutrição (DIN-SPN-TIN). Na letra d: 1. Turma de Análises Químicas (DIN-SAA-TAQ) 2. Turma de Análises Microbiológicas (DIN-SAA-TAM).
III
No artigo 4º, inciso XIII, do item A, fica incluído o Laboratório de Ajuda Audio-Visual (CN-LAA) designado pelo número 4.
IV
O artigo 13 fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:
Parágrafo único
Os Delegados Regionais de 1ª Categoria terão 2 Assistentes e 1 Secretário.
V
No artigo 42, do Decreto número 46.912, de 29 de setembro de 1959, fica suprimido o item V e no artigo 46 do Decreto nº 46.912, de 29 de setembro de 1959, fica suprimido o item VII.
VI
Fica incluído um parágrafo no artigo 62 do Decreto nº 46.912, de 29 de setembro de 1959, com a redação seguinte:
Parágrafo único
As baixas de gêneros e material serão autorizados pelo Inspetor Geral.