Artigo 2º do Decreto nº 47.605 de 7 de Janeiro de 1960
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Commercial Union Assurance Company Limited.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle decreto.