Artigo 3º do Decreto nº 47.583 de 31 de dezembro de 1959
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bicentenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.