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Artigo 3º do Decreto nº 47.551 de 30 de dezembro de 1959

Autoriza a brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar areias ilmenníticias nos municípios de Pacatuba e Japoatã, Estado de Sergipe.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 47.551 /1959