Artigo 3º do Decreto nº 47.551 de 30 de dezembro de 1959
Autoriza a brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar areias ilmenníticias nos municípios de Pacatuba e Japoatã, Estado de Sergipe.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.