Artigo 3º do Decreto nº 47.550 de 30 de dezembro de 1959
Autoriza a cidadã brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar areias ilmeniticas no município de Japaratuba, Estado de Sergipe.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.