Artigo 3º do Decreto nº 4.750 de 17 de Junho de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Art. 3º

Fica revogado o Anexo ao Decreto nº 4.380, de 17 de setembro de 2002 .

Anexo

Texto

ANEXO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DNIT FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES FCT-1 4 FCT-2 4 FCT-4 6 FCT-6 8 FCT-8 12 FCT-9 68 FCT-10 65 FCT-11 34 FCT-12 46 FCT-13 23 TOTAL