Artigo 2º do Decreto nº 4.750 de 17 de Junho de 2003
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.