Artigo 1º do Decreto nº 4.750 de 17 de Junho de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Art. 1º

Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito Funções Comissionadas Técnicas - FCT, sendo: três FCT-9; uma FCT-10; e quatro FCT-11.

Parágrafo único

Em decorrência do remanejamento de que trata o caput deste artigo, o quantitativo de FCT do DNIT passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

Anexo

Texto

ANEXO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DNIT FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QUANTITATIVO DE FUNÇÕES FCT-1 4 FCT-2 4 FCT-4 6 FCT-6 8 FCT-8 12 FCT-9 68 FCT-10 65 FCT-11 34 FCT-12 46 FCT-13 23 TOTAL