Artigo 3º do Decreto nº 4.737 de 12 de Junho de 2003
Altera dispositivos do Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o inciso XVI do art. 6º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001.