Artigo 7º do Decreto nº 4.718 de 4 de Junho de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os Decretos nº 3.566, de 17 de agosto de 2000 , 4.140, de 22 de fevereiro de 2002 , e 4.141, de 22 de fevereiro de 2002.