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Artigo 5º do Decreto nº 4.699 de 19 de Maio de 2003

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.

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Art. 5º

o Fica revogado o Decreto n o 4.583, de 3 de fevereiro de 2003.