Artigo 5º do Decreto nº 4.699 de 19 de Maio de 2003
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
o Fica revogado o Decreto n o 4.583, de 3 de fevereiro de 2003.